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Proteção contra Drones: Novos Poderes do Departamento de Estado

Este projeto de lei concede ao Departamento de Estado novos poderes para detetar, rastrear e neutralizar drones que representem uma ameaça a instalações e pessoal. Visa aumentar a segurança de locais e indivíduos importantes, exigindo coordenação com outras agências e garantindo a proteção da privacidade dos cidadãos.
Pontos-chave
O Departamento de Estado pode agora neutralizar drones ameaçadores, incluindo assumir o controlo ou destruí-los.
Estas ações devem ser coordenadas com a Administração Federal de Aviação para evitar perturbações no tráfego aéreo.
O projeto de lei inclui proteções de privacidade, limitando a recolha e retenção de dados de comunicação de drones.
Estes poderes são temporários e expiram 7 anos após a promulgação da lei.
article Texto oficial account_balance Página do processo
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_1386
Patrocinador: Rep. Mills, Cory [R-FL-7]
Data de início: 2025-02-14
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To establish a Department of State Domestic Protection Mission relating to unmanned aircraft system and unmanned aircraft.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_1386.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-02-14.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Departamento de Estado pode agora neutralizar drones ameaçadores, incluindo assumir o controlo ou destruí-los.
  • Estas ações devem ser coordenadas com a Administração Federal de Aviação para evitar perturbações no tráfego aéreo.
  • O projeto de lei inclui proteções de privacidade, limitando a recolha e retenção de dados de comunicação de drones.
  • Estes poderes são temporários e expiram 7 anos após a promulgação da lei.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Mills, Cory [R-FL-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Aviation.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Segurança Transportes Tribunais e Leis