Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 1386.
Proteção contra Drones: Novos Poderes do Departamento de Estado
Este projeto de lei concede ao Departamento de Estado novos poderes para detetar, rastrear e neutralizar drones que representem uma ameaça a instalações e pessoal. Visa aumentar a segurança de locais e indivíduos importantes, exigindo coordenação com outras agências e garantindo a proteção da privacidade dos cidadãos.
Pontos-chave
O Departamento de Estado pode agora neutralizar drones ameaçadores, incluindo assumir o controlo ou destruí-los.
Estas ações devem ser coordenadas com a Administração Federal de Aviação para evitar perturbações no tráfego aéreo.
O projeto de lei inclui proteções de privacidade, limitando a recolha e retenção de dados de comunicação de drones.
Estes poderes são temporários e expiram 7 anos após a promulgação da lei.
Estado:
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