Preços de bilhetes transparentes: Fim das taxas ocultas e especulação

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-02-18.

Q: Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Colocado no Calendário.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/119/bills/hr1402/BILLS-119hr1402pcs.htm

Q: Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: https://clerk.house.gov/evs/2025/roll107.xml

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Bilirakis, Gus M. [R-FL-12].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta nova lei exige que os vendedores de bilhetes para eventos exibam o preço total, incluindo todas as taxas, desde a oferta inicial. Proíbe a venda de bilhetes que o vendedor não possua fisicamente e estabelece políticas claras de reembolso para eventos cancelados ou adiados. O objetivo é proteger os consumidores de práticas desleais no mercado de bilhetes.

Pontos-chave

Fim das taxas ocultas: Os vendedores devem mostrar o preço total do bilhete antecipadamente, detalhando todos os custos adicionais.

Proibição de especulação: Não será mais possível vender bilhetes que o vendedor não possua realmente, reduzindo os riscos de fraude.

Reembolsos mais fáceis: A lei garante reembolsos completos para eventos cancelados e regras claras para os adiados.

Maior transparência: Os vendedores devem divulgar claramente as suas políticas de reembolso e como obter um reembolso.

Proteção contra alegações enganosas: Proíbe o uso não autorizado de nomes de locais, equipas ou artistas em promoções ou nomes de domínio.

article Texto oficial account_balance Página do processo

RESULTADOS DA VOTAÇÃO

2025-04-29

96%

A favor 409

Contra 15

Abstenção 0

Resultados completos open_in_new

Colocado no Calendário

Sondagem Cidadã

Sem votos

Informações Adicionais

Número de impressão: 119_HR_1402

Patrocinador: Rep. Bilirakis, Gus M. [R-FL-12]

Data de início: 2025-02-18

Data de votação: 2025-04-29

Reunião nº: 1

Votação nº: 107

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_1402.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-02-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Fim das taxas ocultas: Os vendedores devem mostrar o preço total do bilhete antecipadamente, detalhando todos os custos adicionais.
Proibição de especulação: Não será mais possível vender bilhetes que o vendedor não possua realmente, reduzindo os riscos de fraude.
Reembolsos mais fáceis: A lei garante reembolsos completos para eventos cancelados e regras claras para os adiados.
Maior transparência: Os vendedores devem divulgar claramente as suas políticas de reembolso e como obter um reembolso.
Proteção contra alegações enganosas: Proíbe o uso não autorizado de nomes de locais, equipas ou artistas em promoções ou nomes de domínio.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Colocado no Calendário.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Bilirakis, Gus M. [R-FL-12].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Read twice. Placed on Senate Legislative Calendar under General Orders. Calendar No. 163.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

Preços de bilhetes transparentes: Fim das taxas ocultas e especulação

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