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Proibição da EPA de usar avaliações IRIS para regulamentação

Este projeto de lei visa proibir a Agência de Proteção Ambiental (EPA) de usar dados de seu programa IRIS (Sistema Integrado de Informações de Risco) para criar novas regras, aplicar regulamentos ou emitir licenças. Isso significa que as decisões ambientais, que podem afetar indústrias e a vida diária, não serão baseadas nessas avaliações de risco específicas. Pode influenciar como as empresas são regulamentadas e quais substâncias são consideradas perigosas.
Pontos-chave
A Agência de Proteção Ambiental (EPA) será proibida de usar avaliações do programa IRIS para desenvolver novas regras.
As avaliações IRIS não poderão ser usadas para ações regulatórias, de fiscalização ou de licenciamento.
A proibição também se estende ao uso dessas avaliações para avaliações de tóxicos no ar ou outras ferramentas de mapeamento.
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Número de impressão: 119_HR_1415
Patrocinador: Rep. Grothman, Glenn [R-WI-6]
Data de início: 2025-02-18
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

No IRIS Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_1415.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-02-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A Agência de Proteção Ambiental (EPA) será proibida de usar avaliações do programa IRIS para desenvolver novas regras.
  • As avaliações IRIS não poderão ser usadas para ações regulatórias, de fiscalização ou de licenciamento.
  • A proibição também se estende ao uso dessas avaliações para avaliações de tóxicos no ar ou outras ferramentas de mapeamento.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Grothman, Glenn [R-WI-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Water Resources and Environment.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Ambiente