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Licenças OFAC para empresas privadas em transações financeiras nominais de investigação

Esta lei estabelece um programa piloto que permite que empresas do setor privado obtenham uma licença do Gabinete de Controlo de Ativos Estrangeiros (OFAC) para realizar transações financeiras nominais. O objetivo é apoiar as suas investigações, o que pode levar a uma deteção mais eficaz de crimes financeiros e fraudes. As empresas licenciadas terão de apresentar relatórios mensais detalhados, e o programa terá a duração de cinco anos.
Pontos-chave
O OFAC deve estabelecer um programa piloto de 5 anos para licenciar empresas privadas para transações financeiras nominais para fins de investigação.
As empresas privadas licenciadas são obrigadas a apresentar relatórios mensais detalhados sobre as atividades realizadas sob a licença.
O programa visa coordenar com o FinCEN para reforçar os esforços contra o crime financeiro, aumentando a segurança económica geral.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Aprovado pela Câmara
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_1450
Patrocinador: Rep. Beatty, Joyce [D-OH-3]
Data de início: 2025-02-21
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

OFAC Licensure for Investigators Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_1450.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-02-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O OFAC deve estabelecer um programa piloto de 5 anos para licenciar empresas privadas para transações financeiras nominais para fins de investigação.
  • As empresas privadas licenciadas são obrigadas a apresentar relatórios mensais detalhados sobre as atividades realizadas sob a licença.
  • O programa visa coordenar com o FinCEN para reforçar os esforços contra o crime financeiro, aumentando a segurança económica geral.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Aprovado pela Câmara.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Beatty, Joyce [D-OH-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: On motion to suspend the rules and pass the bill Agreed to by voice vote. (text: CR H3517)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

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