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Lei de Acordo Tribal Quapaw: Pagamentos de Compensação Autorizados

Esta lei autoriza o governo dos EUA a pagar 137,5 milhões de dólares à Nação Quapaw e seus membros, seguindo uma recomendação judicial. Os fundos serão depositados em uma conta fiduciária especial e depois distribuídos de acordo com um plano acordado pelos beneficiários, com mediação ou determinação do Secretário se não houver acordo. Isso resolve uma disputa de longa data e fornece recursos financeiros para o desenvolvimento comunitário e necessidades individuais.
Pontos-chave
O governo dos EUA pagará 137,5 milhões de dólares à Nação Quapaw e seus membros como parte de um acordo judicial.
Os fundos irão para uma conta fiduciária especial, e a distribuição será determinada pelos beneficiários, com mediação ou intervenção do Secretário, se necessário.
A lei visa resolver uma disputa legal de longa data e fornecer recursos financeiros à comunidade Quapaw.
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Número de impressão: 119_HR_1451
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Data de início: 2025-02-21