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Novos requisitos de trabalho para assistência alimentar e Medicaid

Este projeto de lei introduz novos requisitos de trabalho para indivíduos que recebem vales-refeição (SNAP) e o programa de saúde Medicaid. Isso significa que, para receber esses benefícios, muitas pessoas precisarão trabalhar, realizar serviço comunitário ou participar de programas de trabalho por um número específico de horas por mês. Essas mudanças podem afetar o acesso à assistência para aqueles que não atenderem às novas condições.
Pontos-chave
Requisitos de trabalho para vales-refeição (SNAP) estendidos a indivíduos de até 60 anos, excluindo pais de crianças menores de 6 anos.
Introdução de um requisito de trabalho para o Medicaid: 80 horas de trabalho, serviço comunitário ou participação em programas de trabalho por mês.
Indivíduos com deficiência, mulheres grávidas, pais de crianças pequenas ou pessoas incapacitadas, e estudantes estão isentos dos novos requisitos de trabalho do Medicaid.
Os estados podem optar por descredenciar indivíduos do Medicaid que não atenderem aos novos requisitos de trabalho.
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Estado: Apresentado
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Número de impressão: 119_HR_1452
Patrocinador: Rep. Burlison, Eric [R-MO-7]
Data de início: 2025-02-21