Relatório Obrigatório de Armas de Fogo Perdidas ou Roubadas
Novas regras exigem que os proprietários de armas de fogo relatem armas perdidas ou roubadas dentro de 48 horas. A falha em relatar pode resultar em penalidades financeiras, e violações repetidas podem levar a uma proibição temporária de adquirir armas. O objetivo é aumentar a segurança pública, melhorando o rastreamento de armas.
Pontos-chave
Os proprietários de armas devem relatar armas de fogo perdidas ou roubadas dentro de 48 horas após a descoberta.
Os relatórios podem ser feitos através de um novo portal web ou às autoridades policiais locais.
As primeiras violações incorrem em uma penalidade de até US$ 1.000; violações subsequentes até US$ 5.000.
Indivíduos com duas penalidades enfrentam uma proibição de aquisição de armas de um ano; três penalidades resultam em uma proibição de cinco anos.
O sistema nacional de verificação de antecedentes criminais será atualizado para refletir essas novas proibições.
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