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Relatório Obrigatório de Armas de Fogo Perdidas ou Roubadas

Novas regras exigem que os proprietários de armas de fogo relatem armas perdidas ou roubadas dentro de 48 horas. A falha em relatar pode resultar em penalidades financeiras, e violações repetidas podem levar a uma proibição temporária de adquirir armas. O objetivo é aumentar a segurança pública, melhorando o rastreamento de armas.
Pontos-chave
Os proprietários de armas devem relatar armas de fogo perdidas ou roubadas dentro de 48 horas após a descoberta.
Os relatórios podem ser feitos através de um novo portal web ou às autoridades policiais locais.
As primeiras violações incorrem em uma penalidade de até US$ 1.000; violações subsequentes até US$ 5.000.
Indivíduos com duas penalidades enfrentam uma proibição de aquisição de armas de um ano; três penalidades resultam em uma proibição de cinco anos.
O sistema nacional de verificação de antecedentes criminais será atualizado para refletir essas novas proibições.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_1456
Patrocinador: Rep. Casten, Sean [D-IL-6]
Data de início: 2025-02-21
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Gun Trafficker Detection Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_1456.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-02-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os proprietários de armas devem relatar armas de fogo perdidas ou roubadas dentro de 48 horas após a descoberta.
  • Os relatórios podem ser feitos através de um novo portal web ou às autoridades policiais locais.
  • As primeiras violações incorrem em uma penalidade de até US$ 1.000; violações subsequentes até US$ 5.000.
  • Indivíduos com duas penalidades enfrentam uma proibição de aquisição de armas de um ano; três penalidades resultam em uma proibição de cinco anos.
  • O sistema nacional de verificação de antecedentes criminais será atualizado para refletir essas novas proibições.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Casten, Sean [D-IL-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Segurança Tribunais e Leis