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Identificação Federal Gratuita: Acesso Facilitado a Serviços

Esta lei exige que a Administração da Segurança Social (SSA) emita cartões de identificação federais gratuitos que devem ser aceites para os mesmos fins que as cartas de condução ou cartões de identificação estaduais. O objetivo é remover barreiras para indivíduos que lutam para obter identificação tradicional, garantindo o acesso a serviços essenciais. O processo de candidatura será simplificado através do Serviço Postal dos EUA, oferecendo opções online, por correio e presenciais.
Pontos-chave
Criação de um cartão de identificação federal gratuito emitido pela SSA, aceite da mesma forma que as identificações estaduais.
Processo de candidatura simplificado através do Serviço Postal dos EUA, incluindo serviços de fotografia gratuitos nos correios.
O cartão inclui uma opção para a designação de género 'X' e é válido indefinidamente para indivíduos com 65 anos ou mais.
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Número de impressão: 119_HR_1457
Patrocinador: Rep. Casten, Sean [D-IL-6]
Data de início: 2025-02-21
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

IDs for an Inclusive Democracy Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_1457.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-02-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Criação de um cartão de identificação federal gratuito emitido pela SSA, aceite da mesma forma que as identificações estaduais.
  • Processo de candidatura simplificado através do Serviço Postal dos EUA, incluindo serviços de fotografia gratuitos nos correios.
  • O cartão inclui uma opção para a designação de género 'X' e é válido indefinidamente para indivíduos com 65 anos ou mais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Casten, Sean [D-IL-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Oversight and Government Reform.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

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