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Restrição de fundos federais para organizações ligadas ao aborto no exterior.

Este projeto de lei visa restringir o acesso a fundos federais para organizações que operam fora dos Estados Unidos e que promovem ou realizam abortos. Isso significa que certas organizações internacionais e nacionais que recebem apoio financeiro do governo dos EUA podem perder esses fundos se suas atividades estiverem relacionadas ao aborto. Exceções se aplicam a abortos resultantes de estupro, incesto ou quando a vida da mãe estiver em perigo.
Pontos-chave
Organizações estrangeiras que promovem ou realizam abortos não receberão fundos federais dos EUA.
Organizações nacionais nos EUA que realizam abortos ou não separam financeiramente programas relacionados ao aborto também perderão fundos federais.
As exceções à proibição de financiamento incluem abortos devido a estupro, incesto ou quando a vida da mãe está em risco.
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Informações Adicionais
Protecting Life in Foreign Assistance Act
Número de impressão: HR 1465
Patrocinador: Rep. Foxx, Virginia [R-NC-5]
Data de início: 2025-02-21