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Proteção Legal para Salva-Vidas Usando DAEs

Esta nova lei visa incentivar a implantação mais ampla de DAEs, protegendo indivíduos que os utilizam em emergências, proprietários de dispositivos e gerentes de instalações onde estão disponíveis. Isso permitirá que mais pessoas prestem primeiros socorros com segurança, potencialmente salvando vidas durante uma parada cardíaca súbita. A lei unifica os regulamentos em todo o país, eliminando ambiguidades legais.
Pontos-chave
Indivíduos que usam um DAE em uma emergência são protegidos contra processos, mesmo sem treinamento especial.
Proprietários de edifícios e empresas que fornecem DAEs também são protegidos de responsabilidade legal.
A lei busca aumentar o número de DAEs disponíveis, o que pode melhorar as taxas de sobrevivência para parada cardíaca súbita.
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Número de impressão: 119_HR_1466
Patrocinador: Rep. Franklin, Scott [R-FL-18]
Data de início: 2025-02-21
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Cardiac Arrest Survival Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_1466.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-02-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Indivíduos que usam um DAE em uma emergência são protegidos contra processos, mesmo sem treinamento especial.
  • Proprietários de edifícios e empresas que fornecem DAEs também são protegidos de responsabilidade legal.
  • A lei busca aumentar o número de DAEs disponíveis, o que pode melhorar as taxas de sobrevivência para parada cardíaca súbita.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Franklin, Scott [R-FL-18].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Saúde Tribunais e Leis