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Reforço da aplicação da lei contra a crueldade animal: Nova seção no Departamento de Justiça

Esta lei estabelece uma seção dedicada dentro do Departamento de Justiça para processar de forma mais eficaz os crimes de crueldade animal. Isso visa acelerar os casos e aumentar as condenações, levando a uma melhor proteção para os animais e a sociedade. A seção colaborará com outras agências para otimizar os esforços de aplicação.
Pontos-chave
Criação de uma nova seção dentro do Departamento de Justiça focada exclusivamente em crimes de crueldade animal.
Melhoria da persecução e manuseio mais rápido de casos de crueldade animal, reduzindo atrasos nos procedimentos legais.
Colaboração com outras agências como o FBI e o Departamento de Agricultura para uma aplicação mais eficaz da lei relacionada a crimes contra animais.
Relatórios anuais ao Congresso sobre o número de acusações apresentadas e condenações, aumentando a transparência.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_1477
Patrocinador: Rep. Joyce, David P. [R-OH-14]
Data de início: 2025-02-21
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Animal Cruelty Enforcement Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_1477.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-02-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Criação de uma nova seção dentro do Departamento de Justiça focada exclusivamente em crimes de crueldade animal.
  • Melhoria da persecução e manuseio mais rápido de casos de crueldade animal, reduzindo atrasos nos procedimentos legais.
  • Colaboração com outras agências como o FBI e o Departamento de Agricultura para uma aplicação mais eficaz da lei relacionada a crimes contra animais.
  • Relatórios anuais ao Congresso sobre o número de acusações apresentadas e condenações, aumentando a transparência.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Joyce, David P. [R-OH-14].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis