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Projeto Hídrico Navajo-Gallup: Aumento de Financiamento, Prazos Estendidos e Fundos Fiduciários.

Esta lei introduz alterações cruciais ao Projeto de Abastecimento de Água Navajo-Gallup, aumentando o seu financiamento autorizado para 2,175 mil milhões de dólares e estendendo os prazos de construção até 2029. Estas mudanças visam garantir o acesso estável à água para mais comunidades Navajo e Jicarilla Apache, expandindo a área de serviço para novas regiões no Novo México e Arizona. Além disso, a lei estabelece fundos fiduciários dedicados para operações e manutenção, vitais para a segurança hídrica e financeira a longo prazo destas comunidades.
Pontos-chave
Aumento do financiamento autorizado do projeto para 2,175 mil milhões de dólares e extensão do prazo de conclusão para 2029, garantindo a continuidade da infraestrutura hídrica vital.
Expansão da Área de Serviço do Projeto para incluir comunidades Navajo adicionais no Novo México e Arizona, melhorando o acesso aos recursos hídricos.
Estabelecimento do Fundo de Construção Diferida e novos Fundos Fiduciários de Liquidação para Operações, Manutenção e Substituição, garantindo recursos para custos futuros.
Esclarecimento das regras fiscais: as atividades de construção e manutenção em terras fiduciárias Navajo estão sujeitas a impostos pela Nação Navajo, e não pelo Estado.
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Número de impressão: 119_HR_1482
Patrocinador: Rep. Leger Fernandez, Teresa [D-NM-3]
Data de início: 2025-02-21
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Navajo-Gallup Water Supply Project Amendments Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_1482.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-02-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Aumento do financiamento autorizado do projeto para 2,175 mil milhões de dólares e extensão do prazo de conclusão para 2029, garantindo a continuidade da infraestrutura hídrica vital.
  • Expansão da Área de Serviço do Projeto para incluir comunidades Navajo adicionais no Novo México e Arizona, melhorando o acesso aos recursos hídricos.
  • Estabelecimento do Fundo de Construção Diferida e novos Fundos Fiduciários de Liquidação para Operações, Manutenção e Substituição, garantindo recursos para custos futuros.
  • Esclarecimento das regras fiscais: as atividades de construção e manutenção em terras fiduciárias Navajo estão sujeitas a impostos pela Nação Navajo, e não pelo Estado.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Leger Fernandez, Teresa [D-NM-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Natural Resources.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Investimentos Públicos Ambiente Governo Local