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Fim do programa de apoio a migrantes, fundos para aplicação da imigração.

Esta lei encerra o Programa de Abrigo e Serviços para requerentes de asilo e migrantes, anteriormente gerido pela Agência Federal de Gestão de Emergências (FEMA). Os fundos alocados a este programa serão redirecionados para atividades de aplicação da lei de imigração, incluindo detenções e remoções. Isso significa que o apoio aos migrantes será limitado e os fundos públicos serão usados para fortalecer o controlo de fronteiras e as operações de imigração.
Pontos-chave
Fim do financiamento para o Programa de Abrigo e Serviços da FEMA para migrantes.
Transferência de fundos não utilizados do programa FEMA para o U.S. Immigration and Customs Enforcement para operações de aplicação, detenção e remoção.
Nenhum fundo federal será autorizado para programas semelhantes no futuro.
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Número de impressão: 119_HR_1485
Patrocinador: Rep. Mace, Nancy [R-SC-1]
Data de início: 2025-02-21
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Alien Removal Not Resort Stays Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_1485.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-02-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Fim do financiamento para o Programa de Abrigo e Serviços da FEMA para migrantes.
  • Transferência de fundos não utilizados do programa FEMA para o U.S. Immigration and Customs Enforcement para operações de aplicação, detenção e remoção.
  • Nenhum fundo federal será autorizado para programas semelhantes no futuro.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Mace, Nancy [R-SC-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Migração Investimentos Públicos