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Alterações no Imposto sobre Artigos Esportivos: Novas Regras para Marketplaces Online

Esta lei altera a forma como o imposto especial sobre artigos esportivos é cobrado. Marketplaces online que facilitam vendas e coletam pagamentos por bens importados serão agora tratados como importadores e vendedores, tornando-os responsáveis pelo pagamento do imposto. Isso visa simplificar a cobrança de impostos de fabricantes estrangeiros que vendem produtos nos EUA.
Pontos-chave
Marketplaces online (por exemplo, sites de leilões, lojas online) serão responsáveis pelo imposto especial sobre artigos esportivos importados se facilitarem vendas e coletarem pagamentos.
A mudança se aplica a artigos esportivos trazidos para os EUA do exterior, onde o fabricante não é também o provedor do marketplace.
As novas regras entrarão em vigor 60 dias após a promulgação, impactando as vendas nos trimestres civis subsequentes.
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Número de impressão: 119_HR_1494
Patrocinador: Rep. Panetta, Jimmy [D-CA-19]
Data de início: 2025-02-21
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Sporting Goods Excise Tax Modernization Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_1494.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-02-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Marketplaces online (por exemplo, sites de leilões, lojas online) serão responsáveis pelo imposto especial sobre artigos esportivos importados se facilitarem vendas e coletarem pagamentos.
  • A mudança se aplica a artigos esportivos trazidos para os EUA do exterior, onde o fabricante não é também o provedor do marketplace.
  • As novas regras entrarão em vigor 60 dias após a promulgação, impactando as vendas nos trimestres civis subsequentes.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Panetta, Jimmy [D-CA-19].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Impostos Economia