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Direitos de caça e pesca da tribo Grand Ronde: Novas regras

Este projeto de lei atualiza as regras para os direitos de caça, pesca, armadilhagem e coleta de animais para as Tribos Confederadas da Comunidade de Grand Ronde. O objetivo é garantir que os acordos existentes permaneçam válidos, a menos que sejam substituídos por novos acordos entre a Tribo e o Estado do Oregon. É importante que nenhum novo acordo possa infringir ou expandir os direitos de outras Tribos Indígenas.
Pontos-chave
Confirma que os acordos atuais de caça e pesca para a Tribo Grand Ronde permanecem em vigor.
Permite novos acordos entre a Tribo e o Estado do Oregon sobre esses direitos, mas com salvaguardas para evitar afetar os direitos de outras tribos.
Quaisquer direitos futuros decorrentes de novos acordos derivarão exclusivamente da autoridade do Estado do Oregon.
Os tribunais federais podem revisar os pedidos para modificar julgamentos anteriores sobre esses direitos sem certas barreiras legais.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
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Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_1499
Patrocinador: Rep. Salinas, Andrea [D-OR-6]
Data de início: 2025-02-21
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend the Grand Ronde Reservation Act to address the hunting, fishing, trapping, and animal gathering rights of the Confederated Tribes of the Grand Ronde Community, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_1499.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-02-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Confirma que os acordos atuais de caça e pesca para a Tribo Grand Ronde permanecem em vigor.
  • Permite novos acordos entre a Tribo e o Estado do Oregon sobre esses direitos, mas com salvaguardas para evitar afetar os direitos de outras tribos.
  • Quaisquer direitos futuros decorrentes de novos acordos derivarão exclusivamente da autoridade do Estado do Oregon.
  • Os tribunais federais podem revisar os pedidos para modificar julgamentos anteriores sobre esses direitos sem certas barreiras legais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Salinas, Andrea [D-OR-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Natural Resources.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Ambiente