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Mudanças comerciais com a China: Novas regras e direitos humanos

Esta lei altera as regras comerciais entre os EUA e a China, ligando-as ao cumprimento dos direitos humanos. Isso significa que o acesso dos produtos chineses ao mercado dos EUA dependerá do cumprimento de condições específicas de direitos humanos, o que pode afetar a disponibilidade e os preços de certos bens.
Pontos-chave
Produtos da China não receberão automaticamente tratamento comercial preferencial com os EUA, a menos que a China cumpra condições específicas de direitos humanos.
O Presidente dos EUA será obrigado a relatar regularmente ao Congresso sobre os direitos humanos na China para manter relações comerciais normais.
A lei introduz novos critérios, como a proibição de trabalho forçado, a proteção do patrimônio do Tibete, o combate à espionagem econômica e a adesão aos direitos humanos, como condições para relações comerciais normais.
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Número de impressão: 119_HR_1504
Patrocinador: Rep. Smith, Christopher H. [R-NJ-4]
Data de início: 2025-02-21