TÍTULO LEGAL OFICIAL
Taiwan Assurance Implementation Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 119_HR_1512.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2025-02-21.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Revisão periódica obrigatória: O Departamento de Estado deve rever e reemitir as suas diretrizes que regem as relações com Taiwan pelo menos a cada cinco anos.
- Maior transparência: Após cada revisão, o Secretário de Estado deve apresentar um relatório atualizado ao Congresso, detalhando como as diretrizes revistas cumprem os objetivos da política dos EUA.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Tornou-se Lei.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Wagner, Ann [R-MO-2].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Became Public Law No: 119-45.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-24.