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Apoio a vítimas de terrorismo: novas fontes de financiamento e pagamentos mais rápidos

Esta lei visa garantir pagamentos de compensação mais estáveis e rápidos para as vítimas americanas de terrorismo patrocinado pelo estado. Introduz novas fontes de financiamento para o Fundo de Vítimas de Terrorismo Patrocinado pelo Estado, incluindo ativos de confiscos, o que deverá aumentar a disponibilidade de dinheiro para os afetados. Os cidadãos que são vítimas de terrorismo podem esperar pagamentos mais regulares e oportunos.
Pontos-chave
Pagamentos mais rápidos: A quinta rodada de pagamentos para vítimas de terrorismo elegíveis deve ser concluída até 14 de março de 2025.
Novas fontes de financiamento: O Fundo de Vítimas de Terrorismo Patrocinado pelo Estado será reabastecido com ativos de confiscos, incluindo um grande caso relacionado à Binance Holdings Limited, e uma parte dos fundos excedentes dos fundos de confisco do Departamento de Justiça e do Tesouro.
Pagamentos anuais: A partir de 1º de janeiro de 2026, pagamentos adicionais serão autorizados anualmente para vítimas elegíveis, com base em todos os fundos acumulados no Fundo.
Maior transparência: A lei exige um relatório anual do Procurador-Geral sobre o saldo e a atividade do Fundo, bem como relatórios de auditoria sobre os fundos disponíveis e a eficiência da gestão.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
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Número de impressão: 119_HR_1530
Patrocinador: Rep. Lawler, Michael [R-NY-17]
Data de início: 2025-02-24
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

American Victims of Terrorism Compensation Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_1530.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-02-24.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Pagamentos mais rápidos: A quinta rodada de pagamentos para vítimas de terrorismo elegíveis deve ser concluída até 14 de março de 2025.
  • Novas fontes de financiamento: O Fundo de Vítimas de Terrorismo Patrocinado pelo Estado será reabastecido com ativos de confiscos, incluindo um grande caso relacionado à Binance Holdings Limited, e uma parte dos fundos excedentes dos fundos de confisco do Departamento de Justiça e do Tesouro.
  • Pagamentos anuais: A partir de 1º de janeiro de 2026, pagamentos adicionais serão autorizados anualmente para vítimas elegíveis, com base em todos os fundos acumulados no Fundo.
  • Maior transparência: A lei exige um relatório anual do Procurador-Geral sobre o saldo e a atividade do Fundo, bem como relatórios de auditoria sobre os fundos disponíveis e a eficiência da gestão.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Lawler, Michael [R-NY-17].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

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