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Idosos podem optar por não servir como jurados em DC

Um novo projeto de lei permite que indivíduos com 70 anos ou mais no Distrito de Columbia optem por não servir como jurados no Tribunal Superior. Isso significa que os idosos não serão mais obrigados a participar de júris se não quiserem. A mudança visa facilitar a vida dos residentes mais velhos, dando-lhes mais liberdade de escolha.
Pontos-chave
Indivíduos com 70 anos ou mais podem recusar voluntariamente o serviço de júri no Tribunal Superior do Distrito de Columbia.
O projeto de lei oferece aos idosos maior flexibilidade e controle sobre seu tempo, removendo a exigência obrigatória de serviço de júri.
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Número de impressão: 119_HR_1537
Patrocinador: Del. Norton, Eleanor Holmes [D-DC-At Large]
Data de início: 2025-02-24
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

District of Columbia Superior Court Jury Duty for Seniors Opt Out Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_1537.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-02-24.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Indivíduos com 70 anos ou mais podem recusar voluntariamente o serviço de júri no Tribunal Superior do Distrito de Columbia.
  • O projeto de lei oferece aos idosos maior flexibilidade e controle sobre seu tempo, removendo a exigência obrigatória de serviço de júri.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Del. Norton, Eleanor Holmes [D-DC-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Oversight and Government Reform.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis