Lei de Proteção do Falun Gong: Sanções por Colheita Forçada de Órgãos na China
Esta lei visa impor sanções a indivíduos e entidades envolvidas na colheita forçada de órgãos na China. Cidadãos dos EUA não cooperarão com a China no campo do transplante de órgãos, e os responsáveis por essas práticas podem ter seus bens nos EUA bloqueados e a entrada negada. O objetivo é proteger os direitos humanos e prevenir práticas ilegais.
Pontos-chave
Os EUA imporão sanções financeiras e de visto a indivíduos envolvidos na colheita forçada de órgãos na China.
Indivíduos sancionados terão a entrada nos EUA negada e seus bens nos EUA serão bloqueados.
A lei exige que o Presidente dos EUA relate regularmente sobre indivíduos envolvidos nessas práticas.
Exceções são feitas para atividades humanitárias e de segurança nacional, bem como para a importação de bens.
Aprovado pela Câmara
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