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Maior Transparência e Supervisão do Departamento de Eficiência Governamental (DOGE)

Esta lei visa aumentar a transparência do Departamento de Eficiência Governamental (DOGE). Os cidadãos terão acesso a informações sobre os funcionários do DOGE, suas funções e quais programas governamentais foram reduzidos ou interrompidos. Isso tem como objetivo ajudar a entender como as decisões do DOGE afetam os serviços públicos e as finanças.
Pontos-chave
O DOGE deve divulgar uma lista de seus funcionários, suas funções, informações de verificação de antecedentes e possíveis conflitos de interesse.
O chefe do DOGE será obrigado a informar regularmente o Congresso sobre as atividades do departamento, incluindo o acesso aos dados pessoais dos cidadãos.
Um site público será estabelecido onde os cidadãos poderão encontrar informações sobre os funcionários do DOGE, demissões governamentais e programas com financiamento reduzido ou interrompido.
O não cumprimento dessas regras pelo DOGE pode resultar na suspensão do financiamento para novas atividades do departamento.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_1544
Patrocinador: Rep. Subramanyam, Suhas [D-VA-10]
Data de início: 2025-02-24
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

LEASH DOGE Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_1544.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-02-24.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O DOGE deve divulgar uma lista de seus funcionários, suas funções, informações de verificação de antecedentes e possíveis conflitos de interesse.
  • O chefe do DOGE será obrigado a informar regularmente o Congresso sobre as atividades do departamento, incluindo o acesso aos dados pessoais dos cidadãos.
  • Um site público será estabelecido onde os cidadãos poderão encontrar informações sobre os funcionários do DOGE, demissões governamentais e programas com financiamento reduzido ou interrompido.
  • O não cumprimento dessas regras pelo DOGE pode resultar na suspensão do financiamento para novas atividades do departamento.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Subramanyam, Suhas [D-VA-10].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Oversight and Government Reform.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Investimentos Públicos Informatização Economia