Reforma da Segurança Social: Benefícios Apenas para Cidadãos dos EUA
Esta nova lei altera significativamente as regras dos benefícios da Segurança Social. Para receber benefícios, os indivíduos devem agora ser cidadãos dos EUA. Além disso, o Departamento de Segurança Interna será obrigado a notificar a Administração da Segurança Social sobre quaisquer alterações no estatuto de cidadania ou imigração, com o objetivo de prevenir fraudes.
Pontos-chave
Indivíduos que não sejam cidadãos dos EUA perderão a elegibilidade para benefícios da Segurança Social, incluindo benefícios de reforma, sobrevivência e invalidez, bem como certos benefícios de saúde e assistência social.
O Departamento de Segurança Interna informará regularmente a Administração da Segurança Social sobre alterações no estatuto de cidadania, imigração ou autorização de trabalho para melhorar a supervisão e prevenir abusos.
Relatórios anuais serão submetidos ao Congresso detalhando a eficácia dos novos procedimentos, fraudes detetadas e cooperação inter-agências.
Estado:
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