arrow_back Voltar para a App

Voto facilitado para não afiliados e proibição de voto para não cidadãos.

Esta lei visa facilitar a participação de eleitores não afiliados em eleições primárias federais, estaduais e locais, ao mesmo tempo que proíbe que não cidadãos votem em quaisquer eleições financiadas por impostos. Cidadãos não afiliados a partidos políticos terão maior acesso ao processo eleitoral, e os estados que cumprirem esses requisitos receberão apoio financeiro.
Pontos-chave
Eleitores não afiliados podem votar em eleições primárias federais, estaduais e locais, mas apenas nas primárias de um partido.
Informações sobre eleitores não afiliados não podem ser compartilhadas com partidos políticos ou usadas para fins políticos/comerciais.
Pessoas que não são cidadãos dos EUA estão proibidas de votar em qualquer eleição financiada por impostos, seja federal, estadual ou local.
Os estados que cumprirem essas regras receberão subsídios para cobrir os custos de permitir que eleitores não afiliados participem.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_155
Patrocinador: Rep. Fitzpatrick, Brian K. [R-PA-1]
Data de início: 2025-01-03
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Let America Vote Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_155.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-01-03.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Eleitores não afiliados podem votar em eleições primárias federais, estaduais e locais, mas apenas nas primárias de um partido.
  • Informações sobre eleitores não afiliados não podem ser compartilhadas com partidos políticos ou usadas para fins políticos/comerciais.
  • Pessoas que não são cidadãos dos EUA estão proibidas de votar em qualquer eleição financiada por impostos, seja federal, estadual ou local.
  • Os estados que cumprirem essas regras receberão subsídios para cobrir os custos de permitir que eleitores não afiliados participem.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Fitzpatrick, Brian K. [R-PA-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis