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Justiça Ambiental: Novo Gabinete e Apoio Comunitário

Esta lei estabelece um Gabinete de Justiça Ambiental dentro do Departamento de Justiça para proteger as comunidades da poluição e do acesso desigual a um ambiente saudável. Os cidadãos terão maiores oportunidades de participar nas decisões ambientais e aceder a apoio jurídico. São também concedidas subvenções às autoridades locais para fazer cumprir as regulamentações ambientais.
Pontos-chave
Será estabelecido um Gabinete de Justiça Ambiental dentro do Departamento de Justiça para coordenar os esforços de proteção ambiental em comunidades de baixa renda e indígenas.
Os cidadãos terão maiores oportunidades de participar nos processos de tomada de decisão ambiental e de saúde, incluindo a facilitação da apresentação de queixas.
Serão introduzidos programas de subvenção para governos estaduais, locais e tribais para fazer cumprir de forma mais eficaz as leis ambientais em áreas afetadas por preocupações de justiça ambiental.
O Departamento de Justiça irá formar o seu pessoal e advogados em questões de justiça ambiental para melhor identificar e resolver problemas.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_1553
Patrocinador: Rep. Barragán, Nanette Diaz [D-CA-44]
Data de início: 2025-02-25
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Empowering and Enforcing Environmental Justice Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_1553.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-02-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Será estabelecido um Gabinete de Justiça Ambiental dentro do Departamento de Justiça para coordenar os esforços de proteção ambiental em comunidades de baixa renda e indígenas.
  • Os cidadãos terão maiores oportunidades de participar nos processos de tomada de decisão ambiental e de saúde, incluindo a facilitação da apresentação de queixas.
  • Serão introduzidos programas de subvenção para governos estaduais, locais e tribais para fazer cumprir de forma mais eficaz as leis ambientais em áreas afetadas por preocupações de justiça ambiental.
  • O Departamento de Justiça irá formar o seu pessoal e advogados em questões de justiça ambiental para melhor identificar e resolver problemas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Barragán, Nanette Diaz [D-CA-44].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Ambiente Tribunais e Leis