TÍTULO LEGAL OFICIAL
Freedom from Government Competition Act of 2025
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 119_HR_1554.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2025-02-25.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- As agências governamentais serão, em grande parte, obrigadas a terceirizar suas necessidades para empresas privadas, em vez de usar seus próprios recursos.
- Exceções serão permitidas apenas para defesa nacional, segurança interna, funções críticas da agência ou se não houver fonte privada disponível.
- A lei busca aumentar o papel do setor privado na prestação de serviços governamentais, o que pode impactar o mercado de trabalho e as oportunidades de contrato para as empresas.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Apresentado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Bean, Aaron [R-FL-4].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Oversight and Government Reform.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.