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Requisito de identificação com foto para eleições federais.

Esta nova lei exige identificação com foto para votar em eleições federais, tanto presencialmente quanto por correio, a partir de 2026. O objetivo é aumentar a segurança eleitoral. Cidadãos que não conseguirem obter tal identificação poderão obtê-la gratuitamente em agências estaduais designadas.
Pontos-chave
Identificação com foto válida obrigatória para votar em eleições federais a partir de 2026.
Opção de voto provisório se nenhuma identificação for apresentada, exigindo a apresentação da identificação em 3 dias ou uma declaração juramentada de objeção religiosa.
Para eleitores por correspondência: exigência de apresentar uma cópia da identificação com foto ou os últimos quatro dígitos do número do Seguro Social com uma declaração juramentada.
Fornecimento gratuito de identificação com foto para indivíduos incapazes de pagar ou obter uma após esforços razoáveis.
Acesso público a dispositivos de imagem digital em edifícios governamentais estaduais e locais para cópia gratuita de identificações.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_156
Patrocinador: Rep. Fitzpatrick, Brian K. [R-PA-1]
Data de início: 2025-01-03
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Securing our Elections Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_156.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-01-03.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Identificação com foto válida obrigatória para votar em eleições federais a partir de 2026.
  • Opção de voto provisório se nenhuma identificação for apresentada, exigindo a apresentação da identificação em 3 dias ou uma declaração juramentada de objeção religiosa.
  • Para eleitores por correspondência: exigência de apresentar uma cópia da identificação com foto ou os últimos quatro dígitos do número do Seguro Social com uma declaração juramentada.
  • Fornecimento gratuito de identificação com foto para indivíduos incapazes de pagar ou obter uma após esforços razoáveis.
  • Acesso público a dispositivos de imagem digital em edifícios governamentais estaduais e locais para cópia gratuita de identificações.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Fitzpatrick, Brian K. [R-PA-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on House Administration.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis