TÍTULO LEGAL OFICIAL
STOP Fentanyl and Xylazine Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 119_HR_1563.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2025-02-25.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Legaliza a posse e venda de equipamentos de teste de drogas para fentanil e xilazina.
- Visa reduzir as mortes por overdose, aumentando o conhecimento sobre o conteúdo das substâncias.
- Remove barreiras legais para indivíduos que buscam verificar a segurança das substâncias.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Apresentado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Crockett, Jasmine [D-TX-30].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Introduced in House
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.