arrow_back Voltar para a App

Lei de Ethan: Armazenamento seguro de armas de fogo em casa

Esta lei visa aumentar a segurança nas residências, especialmente onde residem menores ou indivíduos inelegíveis para possuir armas de fogo. Ela exige o armazenamento seguro de armas de fogo para prevenir acidentes e roubos. Os cidadãos devem garantir que suas armas estejam protegidas contra acesso não autorizado, o que pode evitar sérias consequências legais e incidentes trágicos.
Pontos-chave
Obrigação de armazenamento seguro de armas: Os proprietários de armas devem protegê-las do acesso de menores ou indivíduos inelegíveis.
Penalidades por não conformidade: A falha em armazenar armas de forma segura resulta em uma multa de 500 dólares. Se uma arma não segura causar lesões ou morte, as penalidades incluem até 5 anos de prisão e multas mais altas.
Apoio aos estados: Estados e tribos indígenas que promulgarem leis semelhantes podem receber subsídios para sua aplicação e conformidade.
Responsabilidade legal: O não cumprimento das regras de armazenamento seguro pode ser considerado negligência em processos judiciais.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_1564
Patrocinador: Rep. DeLauro, Rosa L. [D-CT-3]
Data de início: 2025-02-25
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Ethan's Law

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_1564.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-02-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Obrigação de armazenamento seguro de armas: Os proprietários de armas devem protegê-las do acesso de menores ou indivíduos inelegíveis.
  • Penalidades por não conformidade: A falha em armazenar armas de forma segura resulta em uma multa de 500 dólares. Se uma arma não segura causar lesões ou morte, as penalidades incluem até 5 anos de prisão e multas mais altas.
  • Apoio aos estados: Estados e tribos indígenas que promulgarem leis semelhantes podem receber subsídios para sua aplicação e conformidade.
  • Responsabilidade legal: O não cumprimento das regras de armazenamento seguro pode ser considerado negligência em processos judiciais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. DeLauro, Rosa L. [D-CT-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Segurança Tribunais e Leis Família