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Apoio a Veteranos: Acesso Facilitado a Assistência Jurídica e Informação

Esta lei visa simplificar o acesso dos veteranos a assistência jurídica gratuita ou paga ao apresentar pedidos de benefícios. Ela obriga a informar sobre organizações e advogados disponíveis e cria uma ferramenta online para pesquisá-los. Além disso, estende o prazo para certas limitações de pagamento de pensões.
Pontos-chave
Veteranos que apresentarem pedidos de benefícios receberão informações sobre a assistência disponível de organizações ou advogados credenciados.
Uma ferramenta de busca online de fácil acesso para pessoas credenciadas será criada, atualizada pelo menos trimestralmente.
Os sites do Departamento de Assuntos de Veteranos exibirão avisos sobre as taxas que advogados ou agentes podem cobrar pela assistência em pedidos.
O prazo para certas limitações de pagamento de pensões para veteranos será estendido até 31 de março de 2032.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Aprovado pela Câmara
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_1578
Patrocinador: Rep. Peters, Scott H. [D-CA-50]
Data de início: 2025-02-25
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Veterans Claims Education Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_1578.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-02-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Veteranos que apresentarem pedidos de benefícios receberão informações sobre a assistência disponível de organizações ou advogados credenciados.
  • Uma ferramenta de busca online de fácil acesso para pessoas credenciadas será criada, atualizada pelo menos trimestralmente.
  • Os sites do Departamento de Assuntos de Veteranos exibirão avisos sobre as taxas que advogados ou agentes podem cobrar pela assistência em pedidos.
  • O prazo para certas limitações de pagamento de pensões para veteranos será estendido até 31 de março de 2032.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Aprovado pela Câmara.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Peters, Scott H. [D-CA-50].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: On motion to suspend the rules and pass the bill, as amended Agreed to by voice vote. (text: CR H2133-2134)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

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