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Rotulagem Obrigatória para Solicitações por Correio

Novas regras exigem que todo o correio publicitário seja claramente identificado como uma solicitação. Isso visa ajudar os cidadãos a distinguir facilmente os anúncios da correspondência importante, potencialmente reduzindo o correio indesejado.
Pontos-chave
Todas as solicitações por correio devem exibir de forma proeminente o aviso: "Isto é uma solicitação" ou uma frase semelhante.
O correio sem identificação adequada não será entregue pelo Serviço Postal.
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Número de impressão: 119_HR_1580
Patrocinador: Rep. Rogers, Mike D. [R-AL-3]
Data de início: 2025-02-25
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend section 3001 of title 39, United States Code, to require solicitations sent in the mail to be clearly identified as solicitations, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_1580.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-02-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Todas as solicitações por correio devem exibir de forma proeminente o aviso: "Isto é uma solicitação" ou uma frase semelhante.
  • O correio sem identificação adequada não será entregue pelo Serviço Postal.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Rogers, Mike D. [R-AL-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Oversight and Government Reform.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis