Fim das pensões do Congresso: Novas regras para funcionários públicos
Este projeto de lei visa terminar os benefícios de pensão para os membros do Congresso dos EUA. Significa que, após a lei entrar em vigor, os membros do Congresso não acumularão mais novos benefícios de aposentadoria de fundos públicos, embora os seus direitos existentes permaneçam inalterados. Esta mudança procura reformar o serviço público e pode influenciar a perceção dos benefícios associados ao exercício de um cargo público.
Pontos-chave
Os membros do Congresso deixarão de receber novos benefícios de aposentadoria financiados pelo governo 90 dias após a lei entrar em vigor.
Os direitos de pensão existentes acumulados antes da promulgação da lei permanecem inalterados.
O projeto de lei não afeta a capacidade dos membros do Congresso de participar no Plano de Poupança Thrift, que está disponível para funcionários federais.
O Vice-Presidente dos Estados Unidos está excluído destas alterações e continuará a ser abrangido pelas disposições de aposentadoria existentes.
Apresentado
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Número de impressão: 119_HR_159
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Data de início: 2025-01-03