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Novas regras para autorizações de segurança de nomeados presidenciais

Esta lei altera a forma como as autorizações de segurança são concedidas a indivíduos que trabalham no Gabinete Executivo do Presidente. O Diretor do FBI tomará agora essas decisões, visando aumentar a segurança nacional. Se o Presidente anular uma decisão do FBI, será exigida uma explicação pública.
Pontos-chave
O Diretor do FBI decidirá sobre as autorizações de segurança para o pessoal-chave presidencial.
Nomeados presidenciais não podem ser empregados ou aceder a informações classificadas sem a aprovação do FBI.
O Presidente deve explicar por escrito se anular uma decisão do FBI sobre uma autorização de segurança.
A lei visa fortalecer a segurança nacional através de um controlo mais rigoroso do acesso a informações classificadas.
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Número de impressão: 119_HR_1591
Patrocinador: Rep. Beyer, Donald S. [D-VA-8]
Data de início: 2025-02-26
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Security Clearance Review Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_1591.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-02-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Diretor do FBI decidirá sobre as autorizações de segurança para o pessoal-chave presidencial.
  • Nomeados presidenciais não podem ser empregados ou aceder a informações classificadas sem a aprovação do FBI.
  • O Presidente deve explicar por escrito se anular uma decisão do FBI sobre uma autorização de segurança.
  • A lei visa fortalecer a segurança nacional através de um controlo mais rigoroso do acesso a informações classificadas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Beyer, Donald S. [D-VA-8].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Segurança Tribunais e Leis