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EUA não reconhecem soberania russa sobre a Crimeia

Este ato formaliza a política dos Estados Unidos de não reconhecer a reivindicação de soberania da Rússia sobre a Crimeia. Isso significa que nenhum departamento ou agência do governo dos EUA pode tomar ações ou fornecer assistência que implique o reconhecimento do controle russo sobre este território. Para os cidadãos dos EUA, esta lei reforça a posição do governo em assuntos internacionais, podendo influenciar a política externa e as relações internacionais.
Pontos-chave
Os Estados Unidos não reconhecem oficialmente a reivindicação de soberania da Rússia sobre a Crimeia, seu espaço aéreo ou suas águas territoriais.
Nenhum departamento ou agência federal dos EUA pode apoiar ou implicar o reconhecimento das reivindicações da Rússia sobre a Crimeia.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_1600
Patrocinador: Rep. Connolly, Gerald E. [D-VA-11]
Data de início: 2025-02-26
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Crimea Annexation Non-Recognition Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_1600.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-02-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os Estados Unidos não reconhecem oficialmente a reivindicação de soberania da Rússia sobre a Crimeia, seu espaço aéreo ou suas águas territoriais.
  • Nenhum departamento ou agência federal dos EUA pode apoiar ou implicar o reconhecimento das reivindicações da Rússia sobre a Crimeia.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Connolly, Gerald E. [D-VA-11].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: ASSUMING FIRST SPONSORSHIP - Mr. Walkinshaw asked unanimous consent that he may hereafter be considered as the first sponsor of H.R. 1600, a bill originally introduced by Representative Connolly, for the purpose of adding cosponsors and requesting reprintings pursuant to clause 7 of rule XII. Agreed to without objection.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

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