arrow_back Voltar para a App

Lei de Defesa da Integridade Territorial da Ucrânia: Apoio e Proibições

Esta lei confirma que os Estados Unidos não reconhecem as reivindicações russas sobre qualquer parte da Ucrânia, incluindo a Crimeia e outras regiões ocupadas. Isso significa que o governo dos EUA não apoiará financeiramente países que reconheçam essas reivindicações ou apoiem as ações russas. O objetivo é fortalecer a política dos EUA em relação à Ucrânia e pode afetar as relações com outras nações.
Pontos-chave
Os EUA não reconhecem o controle russo sobre nenhum território ucraniano, incluindo a Crimeia e as regiões de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia.
O governo dos EUA não fornecerá assistência financeira a países que reconheçam a independência ou estabeleçam relações diplomáticas com regiões ocupadas da Ucrânia.
A proibição de assistência também se aplica a países que apoiam ativamente as ações russas na Ucrânia.
O Secretário de Estado pode renunciar à proibição de assistência se for considerado do interesse nacional dos EUA.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_1601
Patrocinador: Rep. Connolly, Gerald E. [D-VA-11]
Data de início: 2025-02-26
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Defending Ukraine’s Territorial Integrity Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_1601.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-02-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os EUA não reconhecem o controle russo sobre nenhum território ucraniano, incluindo a Crimeia e as regiões de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia.
  • O governo dos EUA não fornecerá assistência financeira a países que reconheçam a independência ou estabeleçam relações diplomáticas com regiões ocupadas da Ucrânia.
  • A proibição de assistência também se aplica a países que apoiam ativamente as ações russas na Ucrânia.
  • O Secretário de Estado pode renunciar à proibição de assistência se for considerado do interesse nacional dos EUA.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Connolly, Gerald E. [D-VA-11].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: ASSUMING FIRST SPONSORSHIP - Mr. Walkinshaw asked unanimous consent that he may hereafter be considered as the first sponsor of H.R. 1601, a bill originally introduced by Representative Connolly, for the purpose of adding cosponsors and requesting reprintings pursuant to clause 7 of rule XII. Agreed to without objection.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Segurança