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Ajuda a desastres mais fácil para herdeiros de propriedades.

Esta nova lei facilita a obtenção de ajuda financeira após desastres naturais para pessoas que herdaram propriedades, mesmo que não possuam documentos de propriedade tradicionais. Ela introduz novas formas de provar a propriedade, como declarações juramentadas especiais ou cartas de instituições públicas, visando ajudar muitas famílias a reconstruir após os desastres.
Pontos-chave
Simplifica a prova de propriedade para propriedades herdadas para acessar assistência a desastres.
Introduz um formulário padronizado de declaração de propriedade, disponível em vários idiomas, sem exigência de reconhecimento de firma.
Aceita documentação alternativa, como cartas de escolas ou organizações sociais, como prova de propriedade.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_1607
Patrocinador: Rep. Fletcher, Lizzie [D-TX-7]
Data de início: 2025-02-26
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

HEIR Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_1607.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-02-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Simplifica a prova de propriedade para propriedades herdadas para acessar assistência a desastres.
  • Introduz um formulário padronizado de declaração de propriedade, disponível em vários idiomas, sem exigência de reconhecimento de firma.
  • Aceita documentação alternativa, como cartas de escolas ou organizações sociais, como prova de propriedade.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Fletcher, Lizzie [D-TX-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Financial Services.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Imobiliário Benefícios