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Proteção Federal Reforçada para Todos os Caixas Eletrónicos e Acesso a Dinheiro.

Esta lei fortalece as proteções federais contra roubo e assalto direcionados a caixas eletrónicos (ATM). Clarifica que todos os ATM conectados à rede, independentemente da sua localização ou propriedade, são legalmente considerados sob o controlo de um banco. Esta alteração garante que as leis federais de assalto a bancos se apliquem de forma consistente, visando aumentar a segurança dos pontos de acesso a dinheiro para o público.
Pontos-chave
Expande as leis federais de assalto a bancos para cobrir todos os ATM conectados à rede, mesmo aqueles que não estão fisicamente numa agência bancária.
O dinheiro em trânsito para ou de um ATM está agora explicitamente protegido pelos estatutos federais de segurança bancária.
Visa dissuadir crimes relacionados com ATM, garantindo a aplicação consistente de penas federais severas.
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Número de impressão: 119_HR_1631
Patrocinador: Rep. Rose, John W. [R-TN-6]
Data de início: 2025-02-26
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Safe Access to Cash Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_1631.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-02-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Expande as leis federais de assalto a bancos para cobrir todos os ATM conectados à rede, mesmo aqueles que não estão fisicamente numa agência bancária.
  • O dinheiro em trânsito para ou de um ATM está agora explicitamente protegido pelos estatutos federais de segurança bancária.
  • Visa dissuadir crimes relacionados com ATM, garantindo a aplicação consistente de penas federais severas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Rose, John W. [R-TN-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança Economia