arrow_back Voltar para a App

Proteção de Empregos de Veteranos: Reintegração e Relatórios de Demissões Federais

Esta lei visa reintegrar veteranos demitidos de cargos do serviço civil federal desde 20 de janeiro de 2025. Além disso, as agências governamentais serão obrigadas a relatar regularmente o número de veteranos demitidos e as razões para essas demissões, aumentando a transparência e a responsabilidade no emprego de veteranos.
Pontos-chave
Veteranos demitidos involuntariamente sem justa causa de cargos do serviço civil desde 20 de janeiro de 2025 são elegíveis para reintegração.
As agências federais devem relatar trimestralmente ao Congresso o número de funcionários veteranos demitidos e as razões, até janeiro de 2029.
O objetivo é proteger o emprego de veteranos e garantir sua estabilidade profissional após o serviço.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_1637
Patrocinador: Rep. Tran, Derek [D-CA-45]
Data de início: 2025-02-26
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protect Veteran Jobs Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_1637.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-02-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Veteranos demitidos involuntariamente sem justa causa de cargos do serviço civil desde 20 de janeiro de 2025 são elegíveis para reintegração.
  • As agências federais devem relatar trimestralmente ao Congresso o número de funcionários veteranos demitidos e as razões, até janeiro de 2029.
  • O objetivo é proteger o emprego de veteranos e garantir sua estabilidade profissional após o serviço.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Tran, Derek [D-CA-45].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Oversight and Government Reform.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Trabalho Benefícios