Proibição de Discriminação por Textura e Estilo de Cabelo
Esta lei visa proteger os cidadãos contra a discriminação em escolas, locais de trabalho, habitação e outros contextos, se estiver relacionada com a textura ou estilo do seu cabelo, especialmente aqueles comumente associados à raça ou origem nacional. Isso significa que ninguém deve ser tratado injustamente por usar penteados naturais como dreadlocks, tranças ou afros. A lei procura garantir oportunidades iguais para todos, independentemente do seu cabelo.
Pontos-chave
Proíbe a discriminação baseada na textura ou estilo do cabelo em programas financiados federalmente, incluindo escolas e instituições públicas.
Estende a proteção contra a discriminação relacionada ao cabelo à habitação, garantindo igualdade de acesso a oportunidades de moradia.
Fortalece as medidas antidiscriminação em acomodações públicas e emprego, impedindo que empregadores e prestadores de serviços discriminem com base no penteado.
Esclarece as definições de raça e origem nacional nas leis de direitos civis existentes para incluir explicitamente a discriminação baseada na textura e estilo do cabelo.
Apresentado
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_1638
Patrocinador: Rep. Watson Coleman, Bonnie [D-NJ-12]
Data de início: 2025-02-26