Redução da idade mínima para compra de armas curtas para 18 anos.

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-02-27.

Q: Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/119/bills/hr1643/BILLS-119hr1643ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Massie, Thomas [R-KY-4].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Este projeto de lei reduz a idade mínima exigida para que os cidadãos possam comprar legalmente uma arma curta (pistola ou revólver) de um revendedor federal licenciado (FFL). A idade mínima atual de 21 anos seria reduzida para 18 anos. Esta alteração concede aos jovens de 18, 19 e 20 anos o direito de adquirir este tipo de armas a retalhistas licenciados, expandindo os seus direitos da Segunda Emenda.

Pontos-chave

A idade mínima para a compra de uma arma curta a um revendedor federal licenciado é reduzida de 21 para 18 anos.

Esta alteração aplica-se especificamente a armas curtas e não afeta as regras existentes para espingardas ou carabinas.

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Número de impressão: 119_HR_1643

Patrocinador: Rep. Massie, Thomas [R-KY-4]

Data de início: 2025-02-27

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_1643.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-02-27.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

A idade mínima para a compra de uma arma curta a um revendedor federal licenciado é reduzida de 21 para 18 anos.
Esta alteração aplica-se especificamente a armas curtas e não afeta as regras existentes para espingardas ou carabinas.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Massie, Thomas [R-KY-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

Redução da idade mínima para compra de armas curtas para 18 anos.

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