Proteção equina aprimorada: Prevenção de maus-tratos em shows e leilões
Esta nova lei visa aumentar a proteção dos cavalos que participam de shows, exposições e leilões. Ela introduz novas regras de inspeção para prevenir o tratamento cruel de animais, garantindo seu bem-estar e segurança. Os cidadãos podem esperar padrões mais rigorosos na indústria equestre.
Pontos-chave
Introdução de "inspeções objetivas" para cavalos, baseadas em protocolos científicos, incluindo esfregaços e exames de sangue, para detectar maus-tratos.
Estabelecimento de uma nova Organização da Indústria Equina responsável por licenciar inspetores e supervisionar o cumprimento das regulamentações.
Aumento das penalidades por maus-tratos a cavalos: desqualificação de um cavalo de shows por pelo menos 30 dias na primeira infração e 90 dias nas infrações subsequentes.
Exigência de que os inspetores e suas famílias estejam livres de conflitos de interesse com a indústria de cavalos de marcha para garantir inspeções imparciais.
Estado:
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