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Fundos não utilizados para apoio a propinas de D.C. expiram anualmente

Esta lei visa garantir que os fundos federais alocados para o apoio a propinas de residentes do Distrito de Columbia sejam utilizados de forma mais eficiente. Os fundos não gastos não serão mais transferidos para anos fiscais subsequentes, o que significa que o dinheiro deverá ser gasto no ano para o qual foi atribuído. Além disso, a lei exige um relatório anual sobre como esses fundos são utilizados.
Pontos-chave
Qualquer porção não utilizada de um pagamento federal para o apoio a propinas de residentes de D.C. expirará no final do ano fiscal.
Serão feitas emendas conformes aos programas de acesso universitário do Distrito de Columbia para escolas públicas e privadas.
Será exigido um relatório anual ao Congresso sobre o uso desses pagamentos, incluindo o número de beneficiários e o valor médio da assistência.
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Informações Adicionais
No More D.C. Waste Act
Número de impressão: HR 1686
Patrocinador: Rep. Flood, Mike [R-NE-1]
Data de início: 2025-02-27