TÍTULO LEGAL OFICIAL
USPS Subpoena Authority Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 119_HR_170.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2025-01-03.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- O USPS obtém maior autoridade para exigir documentos e depoimentos em investigações de crimes relacionados ao correio.
- As intimações podem cobrir violações das leis postais, crimes federais envolvendo o correio e violações da Lei de Substâncias Controladas usando o correio.
- A autoridade de aprovação de intimações será limitada ao Conselheiro Geral do Serviço Postal, a um Conselheiro Geral Adjunto ou ao Inspetor Postal Chefe.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Apresentado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Malliotakis, Nicole [R-NY-11].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Oversight and Government Reform.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.