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Aumento de juízes federais para acelerar casos e reduzir atrasos judiciais.

Esta lei visa aumentar significativamente o número de cargos permanentes de juízes de distrito dos EUA entre 2025 e 2035 para reduzir os tempos de resolução de casos. Devido ao atraso historicamente elevado de processos, os cidadãos podem esperar um acesso mais rápido à justiça, tanto em questões cíveis quanto criminais. O ato também exige maior transparência nas recomendações de pessoal judicial.
Pontos-chave
Criação de dezenas de novos cargos permanentes de juízes distritais federais, implementados em fases até 2035, visando principalmente estados com alta carga de trabalho (Califórnia, Texas, Flórida).
Redução esperada nos atrasos judiciais e no acúmulo de casos, melhorando a eficiência do sistema legal para todos os cidadãos.
Obriga a divulgação pública de relatórios detalhando a carga de trabalho e as necessidades de pessoal judicial.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_1702
Patrocinador: Rep. Issa, Darrell [R-CA-48]
Data de início: 2025-02-27
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

JUDGES Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_1702.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-02-27.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Criação de dezenas de novos cargos permanentes de juízes distritais federais, implementados em fases até 2035, visando principalmente estados com alta carga de trabalho (Califórnia, Texas, Flórida).
  • Redução esperada nos atrasos judiciais e no acúmulo de casos, melhorando a eficiência do sistema legal para todos os cidadãos.
  • Obriga a divulgação pública de relatórios detalhando a carga de trabalho e as necessidades de pessoal judicial.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Issa, Darrell [R-CA-48].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Ordered to be Reported (Amended) by the Yeas and Nays: 16 - 11.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis