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Preservação de Assentamentos da Liberdade: Apoio a Comunidades Afro-Americanas Históricas

Esta lei visa estabelecer um programa para a preservação e apoio de assentamentos históricos fundados por afro-americanos anteriormente escravizados após a Guerra Civil. Através deste programa, essas comunidades receberão financiamento para desenvolvimento, educação e preservação de sua história única, o que pode melhorar as condições de vida dos residentes e fortalecer o patrimônio local.
Pontos-chave
Será criado um Programa Nacional de Preservação de Assentamentos da Liberdade para identificar, pesquisar e apoiar assentamentos históricos.
Subsídios estarão disponíveis para proprietários de imóveis, governos locais e organizações comunitárias para restauração, desenvolvimento turístico e programas educacionais.
Um registro desses assentamentos será mantido e um comitê consultivo de residentes e especialistas será estabelecido para garantir uma gestão eficaz do programa.
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Número de impressão: 119_HR_1704
Patrocinador: Rep. Kamlager-Dove, Sydney [D-CA-37]
Data de início: 2025-02-27
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Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

RESTORE Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_1704.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-02-27.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Será criado um Programa Nacional de Preservação de Assentamentos da Liberdade para identificar, pesquisar e apoiar assentamentos históricos.
  • Subsídios estarão disponíveis para proprietários de imóveis, governos locais e organizações comunitárias para restauração, desenvolvimento turístico e programas educacionais.
  • Um registro desses assentamentos será mantido e um comitê consultivo de residentes e especialistas será estabelecido para garantir uma gestão eficaz do programa.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Kamlager-Dove, Sydney [D-CA-37].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Natural Resources.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

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