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Maior supervisão dos dados de inteligência do Departamento de Segurança Interna

Esta nova lei exige auditorias anuais dos sistemas de informação e grandes conjuntos de dados recolhidos pelo Departamento de Segurança Interna. O objetivo é aumentar a transparência e a supervisão sobre como o governo recolhe e utiliza a informação, o que pode ter impacto na proteção da privacidade dos cidadãos.
Pontos-chave
O Departamento de Segurança Interna deve auditar anualmente os seus sistemas de informação e grandes conjuntos de dados.
O Congresso será notificado sobre novos conjuntos de dados e alterações nos seus termos de utilização.
Uma revisão independente avaliará a implementação destas novas regras para garantir maior responsabilização.
article Texto oficial account_balance Página do processo
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_1711
Patrocinador: Rep. Lee, Laurel M. [R-FL-15]
Data de início: 2025-02-27
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

DHS Intelligence and Analysis Oversight and Transparency Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_1711.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-02-27.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Departamento de Segurança Interna deve auditar anualmente os seus sistemas de informação e grandes conjuntos de dados.
  • O Congresso será notificado sobre novos conjuntos de dados e alterações nos seus termos de utilização.
  • Uma revisão independente avaliará a implementação destas novas regras para garantir maior responsabilização.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Lee, Laurel M. [R-FL-15].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Counterterrorism and Intelligence.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Segurança Tribunais e Leis