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Soberania Laboral Tribal: Novas Regras para Empresas Tribais em Terras Indígenas.

Esta lei esclarece que as tribos indígenas e suas empresas em terras indígenas não estão sujeitas às leis trabalhistas federais. Isso significa que as regras de emprego e as relações de trabalho nessas áreas serão determinadas pelas próprias tribos, em vez da lei trabalhista nacional. Essa mudança pode afetar os direitos de funcionários e empregadores em terras tribais.
Pontos-chave
Tribos indígenas e suas empresas em terras indígenas são excluídas da definição de 'empregador' sob a lei trabalhista federal.
As regras relativas a sindicatos e negociação coletiva em terras indígenas serão estabelecidas pelas próprias tribos.
A lei define 'tribo indígena', 'indígena' e 'terras indígenas', esclarecendo o escopo das mudanças.
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Número de impressão: 119_HR_1723
Patrocinador: Rep. Moolenaar, John R. [R-MI-2]
Data de início: 2025-02-27
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Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Tribal Labor Sovereignty Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_1723.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-02-27.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Tribos indígenas e suas empresas em terras indígenas são excluídas da definição de 'empregador' sob a lei trabalhista federal.
  • As regras relativas a sindicatos e negociação coletiva em terras indígenas serão estabelecidas pelas próprias tribos.
  • A lei define 'tribo indígena', 'indígena' e 'terras indígenas', esclarecendo o escopo das mudanças.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Colocado no Calendário.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Moolenaar, John R. [R-MI-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Placed on the Union Calendar, Calendar No. 393.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Trabalho Tribunais e Leis