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Penalidades por Taxas Não Autorizadas Cobradas de Veteranos por Benefícios VA

Esta lei restabelece penalidades para indivíduos que cobram taxas não autorizadas de veteranos por assistência com pedidos de benefícios. Seu propósito é proteger os veteranos contra fraudes e garantir o tratamento justo de seus pedidos de benefícios. Isso aumentará a segurança financeira dos veteranos e evitará práticas desonestas.
Pontos-chave
Impõe penalidades financeiras a indivíduos que cobram veteranos por assistência com benefícios sem autorização.
Visa proteger os veteranos contra fraudes e práticas desleais relacionadas aos seus benefícios.
Garante que os veteranos não terão que pagar por serviços que deveriam ser gratuitos ou fornecidos por representantes credenciados.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_1732
Patrocinador: Rep. Pappas, Chris [D-NH-1]
Data de início: 2025-02-27
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

GUARD VA Benefits Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_1732.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-02-27.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Impõe penalidades financeiras a indivíduos que cobram veteranos por assistência com benefícios sem autorização.
  • Visa proteger os veteranos contra fraudes e práticas desleais relacionadas aos seus benefícios.
  • Garante que os veteranos não terão que pagar por serviços que deveriam ser gratuitos ou fornecidos por representantes credenciados.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Pappas, Chris [D-NH-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Disability Assistance and Memorial Affairs.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Benefícios Tribunais e Leis