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Consequências da fraude à Segurança Social e documentos de identidade

Esta nova lei visa apertar as regulamentações relativas à fraude à Segurança Social e à falsificação de documentos de identidade. Indivíduos que cometeram tais atos podem ser considerados inadmissíveis nos EUA ou deportados. Isso também se aplica à fraude relacionada a programas de assistência COVID-19.
Pontos-chave
Indivíduos condenados por fraude à Segurança Social ou falsificação de documentos de identidade podem ter a entrada nos EUA negada.
Indivíduos residentes nos EUA que cometeram tal fraude podem ser deportados.
As disposições também cobrem fraudes relacionadas a empréstimos e subsídios fornecidos sob programas de assistência COVID-19.
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Número de impressão: 119_HR_174
Patrocinador: Rep. McClintock, Tom [R-CA-5]
Data de início: 2025-01-03
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Consequences for Social Security Fraud Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_174.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-01-03.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Indivíduos condenados por fraude à Segurança Social ou falsificação de documentos de identidade podem ter a entrada nos EUA negada.
  • Indivíduos residentes nos EUA que cometeram tal fraude podem ser deportados.
  • As disposições também cobrem fraudes relacionadas a empréstimos e subsídios fornecidos sob programas de assistência COVID-19.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. McClintock, Tom [R-CA-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

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