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Licença para militares para cuidados reprodutivos e de fertilidade

Este projeto de lei visa garantir que militares e suas famílias tenham acesso a cuidados reprodutivos, incluindo aborto e tratamentos de fertilidade, estabelecendo políticas de licença específicas. Procura facilitar o acesso a esses serviços, especialmente em estados com restrições, e proteger a privacidade e prevenir consequências negativas para os militares que utilizam esses direitos.
Pontos-chave
Militares e suas famílias terão direito a licença para cuidados reprodutivos, incluindo aborto e tratamentos de fertilidade, sem precisar divulgar detalhes ao seu oficial comandante.
As forças armadas reembolsarão os custos de viagem, alojamento e refeições se o acesso oportuno a esses serviços não estiver disponível perto da localização do membro.
A privacidade será protegida e os militares não sofrerão ações adversas por solicitar ou tirar tal licença.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_1742
Patrocinador: Rep. Sherrill, Mikie [D-NJ-11]
Data de início: 2025-02-27
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Access to Reproductive Care for Servicemembers Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_1742.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-02-27.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Militares e suas famílias terão direito a licença para cuidados reprodutivos, incluindo aborto e tratamentos de fertilidade, sem precisar divulgar detalhes ao seu oficial comandante.
  • As forças armadas reembolsarão os custos de viagem, alojamento e refeições se o acesso oportuno a esses serviços não estiver disponível perto da localização do membro.
  • A privacidade será protegida e os militares não sofrerão ações adversas por solicitar ou tirar tal licença.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Sherrill, Mikie [D-NJ-11].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Armed Services.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

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